Decisions

REPRODUÇÃO INTEGRAL DE NOME DE DOMÍNIO ANTERIOR. IDENTIDADE INEQUÍVOCA E SUFICIENTE PARA CRIAR CONFUSÃO. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DO RECLAMADO COM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. TENTATIVA DE ALIENAÇÃO DOS SINAIS DISTINTIVOS À RECLAMANTE POR VALOR EXPRESSIVO. ADOÇÃO DE IDENTIDADE VISUAL E DE NOME EMPRESARIAL APTOS A REFORÇAR ASSOCIAÇÃO INDEVIDA COM A RECLAMANTE. RECLAMADO TITULAR DE EXTENSO PORTFÓLIO DE NOMES DE DOMÍNIO REGISTRADOS EM CONTEXTO ESPECULATIVO E OPORTUNISTA, INCLUSIVE MEDIANTE PASSIVE HOLDING. ARTIGOS 1º DA RESOLUÇÃO CGI.BR/RES/2008/008/P. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEA “c”; ITEM 2.2, ALÍNEAS “a”, “b” E “d”, DO REGULAMENTO DA CASD-ND. REVELIA E CIÊNCIA INEQUÍVOCA. PAINEL COMPOSTO POR TRÊS ESPECIALISTAS.

REPRODUÇÃO DE MARCAS ANTERIORES. NOME DE DOMÍNIO SUFICIENTEMENTE SIMILAR PARA CRIAR CONFUSÃO. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DO RECLAMADO EM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. PASSIVE DOMAIN NAME HOLDING. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E POSTERIOR OFERTA DE VENDA DO NOME DE DOMÍNIO À RECLAMANTE POR VALOR EXPRESSIVO. REGISTRO DE OUTROS NOMES DE DOMÍNIO COMPOSTOS POR MARCAS DE TERCEIROS, INCLUSIVE OUTROS CONTENDO A MARCA DA RECLAMANTE, EM REFORÇO À CONDUTA ABUSIVA. CYBERSQUATTING. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEA “a”; ITEM 2.2, ALÍNEAS “a” E “b”, DO REGULAMENTO DA CASD-ND. REVELIA E CONGELAMENTO. PAINEL COMPOSTO POR TRÊS ESPECIALISTAS.

DECISÃO SOBRE REQUERIMENTO DE CORREÇÃO OU ESCLARECIMENTO. REQUERIMENTO FORMAL DAS RECLAMANTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL QUANTO À NÃO INDICAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS NOMES DE DOMÍNIO CONSIDERADOS PARA O RECONHECIMENTO DA MÁ-FÉ DA RECLAMADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REFERÊNCIA NUMÉRICA A DOMÍNIOS REGISTRADOS SOB TITULARIDADE DA RECLAMADA COMO ELEMENTO DE REFORÇO ARGUMENTATIVO, E NÃO COMO PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL DO DISPOSITIVO. INFORMAÇÃO OBTIDA EM CARÁTER EXCEPCIONAL E SOB REGIME DE CONFIDENCIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE DIVULGAÇÃO INDIVIDUALIZADA DA LISTAGEM POR MEIO DESTE PROCDIMENTO. PEDIDO QUE EXTRAPOLA O ESCOPO DO ITEM 10.11 DO REGULAMENTO DA CASD-ND. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. MANTIDA A DECISÃO DE MÉRITO EM SUA INTEGRALIDADE.

REPRODUÇÃO INTEGRAL DE MARCA E NOME DE DOMÍNIO ANTERIORES. MARCA DE ALTO RENOME. NOME DE DOMÍNIO IDÊNTICO OU SUFICIENTEMENTE SIMILAR PARA CRIAR CONFUSÃO. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DO RECLAMADO EM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. PASSIVE DOMAIN NAME HOLDING. REGISTRO OPORTUNISTA NO MESMO DIA DO LANÇAMENTO DA EXTENSÃO “.IA.BR”, EM CONTEXTO APTO A CRIAR ASSOCIAÇÃO INDEVIDA COM A ATUAÇÃO TECNOLÓGICA DA RECLAMANTE. RECLAMADO REINCIDENTE, TITULAR DE OUTROS NOMES DE DOMÍNIO COMPOSTOS POR SINAIS DISTINTIVOS DE TERCEIROS, EM REFORÇO AO PADRÃO DE CONDUTA ABUSIVA. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS “a” E “c”; ITEM 2.2, ALÍNEAS “a”, “b” E “d”, DO REGULAMENTO DA CASD-ND. REVELIA E CONGELAMENTO.

REPRODUÇÃO DE MARCAS E NOME DE DOMÍNIO ANTERIORES. MARCA DE ALTO RENOME. NOME DE DOMÍNIO SUFICIENTEMENTE SIMILAR PARA CRIAR CONFUSÃO. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DO RECLAMADO COM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. UTILIZAÇÃO DO NOME DE DOMÍNIO PARA DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS CORRELATOS, EM CONTEXTO APTO A CRIAR SITUAÇÃO DE PROVÁVEL CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO INDEVIDA. RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, COM RETIRADA DE CONTEÚDO INFRATOR, EM CONTEXTO INDICATIVO DE RECONHECIMENTO TÁCITO DOS DIREITOS DA RECLAMANTE, E DISPOSIÇÃO DO RECLAMADO EM NEGOCIAR A VENDA DO NOME DE DOMÍNIO. REGISTRO DE OUTROS NOMES DE DOMÍNIO COMPOSTOS POR SINAIS DISTINTIVOS DA RECLAMANTE. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS “a” E “c”; ITEM 2.2, ALÍNEAS “a”, “c” E “d”, DO REGULAMENTO DA CASD-ND. REVELIA E CIÊNCIA INEQUÍVOCA.

REPRODUÇÃO DE MARCA ANTERIORMENTE REGISTRADA. MARCA DE ALTO RENOME. ACRÉSCIMO DE TERMO GENÉRICO INCAPAZ DE AFASTAR A SIMILARIDADE SUFICIENTE PARA CRIAR CONFUSÃO. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DO RECLAMADO COM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO POR AGENTE ATUANTE NO MESMO SEGMENTO MERCADOLÓGICO DA RECLAMANTE, COM REDIRECIONAMENTO A WEBSITE DE TERCEIRO E EXISTÊNCIA DE OUTROS NOMES DE DOMÍNIO CONTENDO MARCAS DE LOUÇAS E METAIS SANITÁRIOS, EM CONTEXTO APTO A IMPEDIR O USO LEGÍTIMO PELA RECLAMANTE E A CRIAR SITUAÇÃO DE PROVÁVEL CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO INDEVIDA. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEA “a”; ITEM 2.2, ALÍNEA “b”, DO REGULAMENTO DA CASD-ND.

REPRODUÇÃO DE MARCA E NOME DE DOMÍNIO ANTERIORES. SIMILARIDADE SUFICIENTE PARA CRIAR CONFUSÃO. ACRÉSCIMO DE ELEMENTO ACESSÓRIO INCAPAZ DE AFASTAR A ASSOCIAÇÃO COM OS SINAIS DISTINTIVOS DA RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DO RECLAMADO COM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. USO DO NOME DE DOMÍNIO PARA DIVULGAÇÃO DE JOGOS DE AZAR, COM REPRODUÇÃO DA MARCA HENNESSY, DE ELEMENTOS VISUAIS ASSOCIADOS À RECLAMANTE E DA IMAGEM DE SUA GARRAFA ICÔNICA, OBJETO DE REGISTRO COMO MARCA TRIDIMENSIONAL, EM CLARA TENTATIVA DE ATRAIR USUÁRIOS DA INTERNET E CRIAR SITUAÇÃO DE PROVÁVEL CONFUSÃO. RECLAMADO TITULAR DE OUTROS NOMES DE DOMÍNIO COMPOSTOS POR DIREITOS DE TERCEIROS. ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO CGI.BR/RES/2008/008/P E CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO PARA REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO SOB “.BR”. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS “a” E “c”; ITEM 2.2, ALÍNEAS “b”, “c” E “d”, DO REGULAMENTO DA CASD-ND. REVELIA E CONGELAMENTO.

REPRODUÇÃO INTEGRAL DE MARCA, NOME EMPRESARIAL E NOME DE DOMÍNIO ANTERIORES. NOME DE DOMÍNIO IDÊNTICO OU SUFICIENTEMENTE SIMILAR PARA CRIAR CONFUSÃO. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DO RECLAMADO. ÔNUS DO REQUERENTE DE ESCOLHER ADEQUADAMENTE O NOME DE DOMÍNIO, SEM VIOLAÇÃO A DIREITOS DE TERCEIROS OU INDUÇÃO DE TERCEIROS A ERRO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. TENTATIVA DE REGISTRO DE MARCA IDÊNTICA, AFINIDADE MERCADOLÓGICA E PASSIVE DOMAIN NAME HOLDING EM CONTEXTO APTO A IMPEDIR O USO LEGÍTIMO DO NOME DE DOMÍNIO PELA RECLAMANTE E A INDUZIR TERCEIROS A ASSOCIAÇÃO INDEVIDA. ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO CGI.BR/RES/2008/008/P. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS “a” E “c”; ITEM 2.2, ALÍNEAS “b”, “c” E “d”, DO REGULAMENTO DA CASD-ND.

REPRODUÇÃO E IMITAÇÃO DE MARCAS ANTERIORES. SIMILARIDADE SUFICIENTE PARA CRIAR CONFUSÃO. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DA RECLAMADA COM RELAÇÃO AOS NOMES DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. UTILIZAÇÃO DE NOME DE DOMÍNIO QUE REPRODUZ INTEGRALMENTE A MARCA DA RECLAMANTE E DE OUTRO QUE IMITA SEU ELEMENTO DISTINTIVO, AMBOS ASSOCIADOS À COMERCIALIZAÇÃO DE ITENS E CONTAS EM JOGOS DIGITAIS. REDIRECIONAMENTO ENTRE OS NOMES DE DOMÍNIO E USO DE ELEMENTOS, CARACTERÍSTICAS E JOGOS DA PLATAFORMA DA RECLAMANTE, EM CLARA TENTATIVA DE ATRAIR USUÁRIOS DA INTERNET MEDIANTE PROVÁVEL CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO INDEVIDA. ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO CGI.BR/RES/2008/008/P E CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO PARA REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO SOB “.BR”. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEA “a”; ITEM 2.2, ALÍNEAS “b” E “d”, DO REGULAMENTO DA CASD-ND.

REPRODUÇÃO INTEGRAL DE MARCA ANTERIORMENTE REGISTRADA. NOME DE DOMÍNIO IDÊNTICO OU SUFICIENTEMENTE SIMILAR PARA CRIAR CONFUSÃO. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DO RECLAMADO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. REGISTRO DO NOME DE DOMÍNIO COM O OBJETIVO DE VENDÊ-LO À TITULAR DA MARCA OU IMPEDIR SUA LEGÍTIMA FRUIÇÃO COMO NOME DE DOMÍNIO CORRESPONDENTE. CYBERSQUATTING. REGISTRO, NO PASSADO, DE OUTROS NOMES DE DOMÍNIO EVOCATIVOS DE SINAIS E ATIVIDADES ALHEIAS, EM REFORÇO AO PADRÃO DE CONDUTA ABUSIVA. ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CGI.BR/RES/2008/008/P E CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO PARA REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEA “a”; ITEM 2.2, ALÍNEAS “a” E “b”, DO REGULAMENTO DA CASD-ND. REVELIA E CONGELAMENTO.

REPRODUÇÃO DE MARCAS E NOME DE DOMÍNIO ANTERIORES. SIMILARIDADE SUFICIENTE PARA CRIAR CONFUSÃO. SEMELHANÇA GRÁFICA E FONÉTICA COM O SINAL DISTINTIVO DAS RECLAMANTES. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DOS RECLAMADOS COM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. USO DE NOME DE DOMÍNIO PARA OFERTA DE SERVIÇOS NO MESMO SEGMENTO DE ATUAÇÃO DAS RECLAMANTES, EM CLARA TENTATIVA DE ATRAIR USUÁRIOS DA INTERNET MEDIANTE CRIAÇÃO DE SITUAÇÃO DE PROVÁVEL CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO INDEVIDA. ARTIGOS 1º E 5º DA RESOLUÇÃO CGI.BR/RES/2008/008/P. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEA “a”; ITEM 2.2, ALÍNEA “d”, DO REGULAMENTO DA CASD-ND. REVELIA E CONGELAMENTO.

REJEIÇÃO DA RECLAMAÇÃO. RECLAMANTE NÃO DEMONSTROU, DE FORMA SUFICIENTE, O LEGÍTIMO INTERESSE NA PRETENSÃO DEDUZIDA, NEM A MÁ-FÉ DO RECLAMADO NO REGISTRO OU NO USO. NOME DE DOMÍNIO REGISTRADO ANTERIORMENTE AO DEPÓSITO DA MARCA DA RECLAMANTE. RECLAMADO DEMONSTROU DIREITOS E INTERESSES LEGÍTIMOS SOBRE O NOME DE DOMÍNIO, UTILIZADO DE FORMA CONTÍNUA E LEGÍTIMA EM ATIVIDADE ECONÔMICA REAL, EM SEGMENTO DISTINTO DO EXPLORADO PELA RECLAMANTE. APLICAÇÃO DO ITEM 10.9, ALÍNEA “c”, DO REGULAMENTO DA CASD-ND.

REPRODUÇÃO DE MARCA E NOME DE DOMÍNIO ANTERIORES. MARCA DE ALTO RENOME. NOME DE DOMÍNIO SUFICIENTEMENTE SIMILAR PARA CRIAR CONFUSÃO, MEDIANTE ALTERAÇÃO MÍNIMA DO ELEMENTO DISTINTIVO DA MARCA DA RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DA RECLAMADA COM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. TYPOSQUATTING. USO DO NOME DE DOMÍNIO PARA ATRAIR INTENCIONALMENTE USUÁRIOS DA INTERNET, COM OBJETIVO DE LUCRO, MEDIANTE ASSOCIAÇÃO INDEVIDA À MARCA E OFERTA DE LINKS E CONTEÚDOS RELACIONADOS À ATIVIDADE FINANCEIRA DA RECLAMANTE. ARTIGOS 1º E 5º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’; ITEM 2.2, ALÍNEA ‘d’ DO REGULAMENTO DA CASD-ND. REVELIA E CONGELAMENTO.

REPRODUÇÃO DE MARCAS E NOME DE DOMÍNIO ANTERIORES. MARCA DE ALTO RENOME. NOME DE DOMÍNIO IDÊNTICO OU SUFICIENTEMENTE SIMILAR PARA CRIAR CONFUSÃO, MEDIANTE INVERSÃO DO NÚCLEO DISTINTIVO DA MARCA DA RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DO RECLAMADO COM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. TYPOSQUATTING. REGISTRO E USO DO NOME DE DOMÍNIO EM CONTEXTO OBJETIVAMENTE APTO A PREJUDICAR A ATIVIDADE COMERCIAL DA RECLAMANTE, NO MESMO SEGMENTO BANCÁRIO, FINANCEIRO E DE INVESTIMENTOS. ARTIGOS 1º E 5º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEA ‘c’ DO REGULAMENTO DA CASD-ND. CIÊNCIA INEQUÍVOCA, REVELIA E CONGELAMENTO.

REPRODUÇÃO DE MARCA ANTERIOR. SIMILARIDADE SUFICIENTE PARA CRIAR CONFUSÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO OU INTERESSE LEGÍTIMO DA RECLAMADA EM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. ALEGAÇÃO DE USO COMERCIAL NÃO COMPROVADA. ÔNUS LEGAL DE ESCOLHER NOME DE DOMÍNIO EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. REGISTRO APTO A IMPEDIR QUE A RECLAMANTE UTILIZE O NOME DE DOMÍNIO CORRESPONDENTE. PASSIVE DOMAIN NAME HOLDING. ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO CGI.BR/RES/2008/008/P E CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO PARA REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEA “a”, E ITEM 2.2, ALÍNEA “b”, DO REGULAMENTO DA CASD-ND.

REPRODUÇÃO DE MARCA, NOME EMPRESARIAL E NOME DE DOMÍNIO ANTERIORES. NOME DE DOMÍNIO QUE REPRODUZ OS ELEMENTOS NOMINATIVOS DA MARCA AINDA QUE EM ORDEM INVERTIDA, INSUFICIENTE PARA AFASTAR A CONFUNDIBILIDADE. RISCO DE CONFUSÃO E ASSOCIAÇÃO INDEVIDA EM SEGMENTO MERCADOLÓGICO COINCIDENTE. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DO RECLAMADO COM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. REDIRECIONAMENTO DO NOME DE DOMÍNIO PARA PÁGINA COMO FORMA DE APROVEITAMENTO DO TRÁFEGO E DE CAPTAÇÃO INDEVIDA DE USUÁRIOS. CLARA TENTATIVA DE ATRAIR TRÁFEGO PELA ASSOCIAÇÃO INDEVIDA AO SINAL DA RECLAMANTE E POTENCIAL DESVIO DE CLIENTELA. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. INTUITO DE IMPEDIR A LEGÍTIMA FRUIÇÃO PELA TITULAR DO SINAL, PREJUDICAR SUA ATIVIDADE COMERCIAL E ATRAIR USUÁRIOS DA INTERNET CRIANDO SITUAÇÃO DE PROVÁVEL CONFUSÃO COM SINAL DISTINTIVO ALHEIO. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEAS ‘b’, ‘c’ E ‘d’ DO REGULAMENTO DA CASD-ND.

REPRODUÇÃO DE MARCA, NOME EMPRESARIAL E NOME DE DOMÍNIO ANTERIORES. REPRODUÇÃO INTEGRAL DO ELEMENTO DISTINTIVO COM ACRÉSCIMO DO TERMO “OFICIAL”. SIMILARIDADE SUFICIENTE PARA CRIAR CONFUSÃO E ASSOCIAÇÃO INDEVIDA, COM POTENCIAL INDUÇÃO DO USUÁRIO A ERRO. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DO RECLAMADO COM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. REGISTRO E USO APTOS A ATRAIR INTENCIONALMENTE USUÁRIOS DA INTERNET CRIANDO SITUAÇÃO DE PROVÁVEL CONFUSÃO COM SINAL DISTINTIVO ALHEIO. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEA ‘d’ DO REGULAMENTO DA CASD-ND.
REVELIA E CONGELAMENTO.

REPRODUÇÃO DE MARCAS E NOMES DE DOMÍNIO ANTERIORES. MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA. LEGITIMIDADE ATIVA DA SUBSIDIÁRIA / LICENCIADA. NOMES DE DOMÍNIO COMPOSTOS PELA MARCA ACRESCIDA DE TERMOS DESCRITIVOS / EVOCATIVOS. SIMILARIDADE SUFICIENTE PARA CRIAR CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DA RECLAMADA. RELAÇÃO COMERCIAL PRETÉRITA QUE NÃO AUTORIZA O REGISTRO DE DOMÍNIOS CONTENDO A MARCA. UTILIZAÇÃO DOS DOMÍNIOS COM APARÊNCIA DE CANAL OFICIAL E POTENCIAL DESVIO DE CLIENTELA. MÁ-FÉ CARACTERIZADA PELO INTUITO DE ATRAIR USUÁRIOS DA INTERNET, CRIANDO SITUAÇÃO DE PROVÁVEL CONFUSÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO TESTE OKI DATA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE TRANSPARÊNCIA E INDÍCIO DE “CORNER THE MARKET”. PORTFÓLIO MASSIVO DE DOMÍNIOS COM MARCAS DE TERCEIROS. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1 ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2 ALÍNEA ‘d’ DO REGULAMENTO DA CASD-ND.

VIOLAÇÃO A MARCAS, NOME EMPRESARIAL E NOMES DE DOMÍNIO ANTERIORES. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DO RECLAMADO COM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. RETIRADA DE CONTEÚDO ASSOCIADO AO SINAL APÓS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMO INDÍCIO DE INEXISTÊNCIA DE PROJETO LEGÍTIMO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. INTUITO DE PREJUDICAR A ATIVIDADE COMERCIAL DA RECLAMANTE E ATRAIR USUÁRIOS DA INTERNET, CRIANDO SITUAÇÃO DE PROVÁVEL CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO INDEVIDA. ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR E CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO PARA REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEAS ‘c’ E ‘d’ DO REGULAMENTO DA CASD-ND. REVELIA E CONGELAMENTO.

REPRODUÇÃO DE MARCA DE ALTO RENOME, NOME EMPRESARIAL E NOME DE DOMÍNIO ANTERIORES. NOME DE DOMÍNIO IDÊNTICO OU SIMILAR O SUFICIENTE PARA CRIAR CONFUSÃO, COM ACRÉSCIMO DE TERMO DIRETAMENTE RELACIONADO AO RAMO DE ATIVIDADE DA RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DO RECLAMADO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. PASSIVE DOMAIN NAME HOLDING. ARTIGOS 1º e 5º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEA ‘b’ DO REGULAMENTO DA CASD-ND. REVELIA E CIÊNCIA INEQUÍVOCA.